Antes de oficializar um casamento, muitas decisões importantes precisam ser tomadas e uma das mais relevantes é a escolha do regime de bens. O pacto antenupcial é o instrumento jurídico que permite aos noivos definirem como será a administração e partilha dos bens durante a união e em caso de dissolução.

Esse documento, elaborado por escritura pública no cartório de notas, é fundamental para casais que desejam adotar regimes de bens diferentes da comunhão parcial de bens, que é a regra padrão no Brasil.

Além de garantir segurança jurídica, o pacto permite que o casal personalize sua relação patrimonial, de forma clara e transparente, protegendo os interesses de ambos. Isso evita disputas futuras, preserva patrimônios já adquiridos antes do casamento e define como serão tratados bens adquiridos durante a relação.

No Cartório Senador, 5º Cartório de Notas de Santo André, você encontra um atendimento especializado para orientação completa na elaboração do pacto antenupcial, assegurando que todos os aspectos legais sejam respeitados e que o documento esteja de acordo com a vontade das partes.