Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, é necessário formalizar qual é a fração ideal (ou porcentagem) pertencente a cada coproprietário. Essa informação deve constar na matrícula do imóvel para garantir segurança jurídica e transparência na gestão e eventual negociação do bem. O problema é que, muitas vezes, esses percentuais não são definidos claramente — seja por descuido, falta de formalização ou divergência entre o contrato e o registro.

É aí que entra o acerto de frações ideais. Por meio de escritura pública, os coproprietários ajustam oficialmente as participações de cada um, fazendo com que a matrícula do imóvel reflita a realidade. Essa regularização é essencial para partilhas futuras, vendas, doações e até financiamentos. Sem esse documento, qualquer movimentação do imóvel pode ser barrada.

O acerto é muito comum em imóveis herdados ou comprados em conjunto entre familiares ou sócios. O procedimento exige concordância entre as partes e deve ser feito em cartório com base na matrícula atualizada e na documentação dos coproprietários. Após lavrada a escritura, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O 5º Tabelião de Notas de Santo André – Cartório Senador, oferece total suporte para esse procedimento, desde a análise da documentação até a lavratura da escritura, com atendimento especializado, seguro e dentro da legalidade.